Lei Complementar 41/2017

Legislativo

Lei Complementar nº 041/94 - Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Alcinópolis - MS

Documento Lei Complementar 41/2017

Data de publicação 13/09/2017

Protocolo 41

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Complementar 41/2017

Documento principal

13/09/2017

0_Codigo de Obras e Edificacoes - Lei Complementar n 41_94.pdf.pdf

Anexo vinculado

21/06/2025

0_Lei Complementar n 41_13.pdf.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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