Camara municipal de Alcinópolis
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 49 - Lei Ordinária | 25/08/2017 |
| Anexo |
Protocolo:
49
Última Movimentação: 21/06/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Lei nº 049/95 - Concede prazo para registro dos títulos de aforamento que foram dados pela Lei nº 435/81, do município de Coxim - MS e que não foram registrados, e autoriza o Poder Executivo a doar os lotes urbanos do antigo loteamento Alcinópolis
Lei nº 049/95 - Concede prazo para registro dos títulos de aforamento que foram dados pela Lei nº 435/81, do município de Coxim - MS e que não foram registrados, e autoriza o Poder Executivo a doar os lotes urbanos do antigo loteamento Alcinópolis
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação