Lei Ordinária 50/2017

Legislativo

Lei nº 050/95 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1996

Documento Lei Ordinária 50/2017

Data de publicação 25/08/2017

Protocolo 50

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Lei Ordinária 50/2017

Documento principal

25/08/2017

0_Lei n 50_95.pdf.pdf

Anexo vinculado

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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