Lei Ordinária
Lei Ordinária 52/2017
25/08/2017 Legislativo
Lei nº 052/95 - Altera dando nova redação ao artigo 101, do Regime Jurídico Único, criado pela Lei nº 026, de 10 de dezembro de 1993
Protocolo: 52
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
Lei nº 052/95 - Altera dando nova redação ao artigo 101, do Regime Jurídico Único, criado pela Lei nº 026, de 10 de dezembro de 1993
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Ordinária 52/2017
Abrir documento
Documento principal
25/08/2017
0_Lei n 52_95.pdf.pdf
Baixar anexo
Anexo vinculado
-