Lei Ordinária 59/2017

Legislativo

Lei nº 059/96 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1997

Documento Lei Ordinária 59/2017

Data de publicação 25/08/2017

Protocolo 59

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Lei Ordinária 59/2017

Documento principal

25/08/2017

0_Lei n 59_96.pdf.pdf

Anexo vinculado

Tramitação

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Sessões relacionadas

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