Lei Ordinária 97/2017

Legislativo

Lei nº 097/99 - Determina a prestação de contas, dos tributos arrecadados, bem como a execução dos serviços estipulados na Lei Municipal nº 011, de 21 de maio de 1993

Documento Lei Ordinária 97/2017

Data de publicação 29/08/2017

Protocolo 97

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 97/2017

Documento principal

29/08/2017

Abrir documento

0_Lei n 97_99.pdf.pdf

Anexo vinculado

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.