Superlegis
Documentos:
2279
Projetos de Lei:
131
Sessões:
487
Vereadores:
12
ACESSO RESTRITO
Camara municipal de Alcinópolis
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Referente à
Data Publicação
201 - Lei Ordinária
01/09/2017
cmalcinopolis/documents/leis ordinarias/0_Lei n 201_03.pdf.p...
Anexo
Protocolo:
201
Última Movimentação:
21/06/25
Autoria:
Administrador
Ementa:
Lei nº 201/03 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, no termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação