Logo de Camara municipal de Alcinópolis
Camara municipal de Alcinópolis
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Ordinária

Lei Ordinária 283/2017

04/09/2017 Legislativo

Lei nº 283/08 - Dá nova redação à Lei nº 094/99, de 04 de outubro de 1999, que criou o Conselho Tutelar no município de Alcinópolis - MS
Protocolo: 283 Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Ordinária
Número 283/2017
Última movimentação 21/06/2025
Responsável Legislativo

Resumo do documento

Ementa

Lei nº 283/08 - Dá nova redação à Lei nº 094/99, de 04 de outubro de 1999, que criou o Conselho Tutelar no município de Alcinópolis - MS

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos