Lei Ordinária 298/2017

Legislativo

Lei nº 298/09 - Cria o Projeto de Incentivo à Cultura da Seringueira aos pequenos produtores rurais do município

Documento Lei Ordinária 298/2017

Data de publicação 05/09/2017

Protocolo 298

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Lei Ordinária 298/2017

Documento principal

05/09/2017

0_Lei n 298_09.pdf.pdf

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Tramitação

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