Camara municipal de Alcinópolis
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 306 - Lei Ordinária | 05/09/2017 |
| Anexo |
Protocolo:
306
Última Movimentação: 21/06/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Lei nº 306/10 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico
Lei nº 306/10 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul gestão associada para prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação