Camara municipal de Alcinópolis
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 310 - Lei Ordinária | 05/09/2017 |
| Anexo |
Protocolo:
310
Última Movimentação: 21/06/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Lei nº 310/10 - Transforma o parágrafo único no parágrafo 1º e acresce o parágrafo 2º ao art. 2º, e revoga o parágrafo 3º do art. 5º, e altera a redação do parágrafo 2º, ambos da Lei Municipal nº 306, de 20 de abril de 2010
Lei nº 310/10 - Transforma o parágrafo único no parágrafo 1º e acresce o parágrafo 2º ao art. 2º, e revoga o parágrafo 3º do art. 5º, e altera a redação do parágrafo 2º, ambos da Lei Municipal nº 306, de 20 de abril de 2010
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Tramitação