Lei Ordinária 314/2017

Legislativo

Lei nº 314/10 - Dispõe sobre a Organização do SMDC, institui a Coordenadoria Municipal do PROCON, o CONDECON, e institui o FMPDC

Documento Lei Ordinária 314/2017

Data de publicação 05/09/2017

Protocolo 314

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 314/2017

Documento principal

05/09/2017

0_Lei n 314_10.pdf.pdf

Anexo vinculado

Tramitação

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Sessões relacionadas

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