Lei Ordinária 317/2017

Legislativo

Lei nº 317/10 - Dispõe sobre a proibição da queima de lixo e qualquer material, orgânico ou inorgânico na zona urbana, no período que especifica, bem como lançar lixo e outros objetos em rodovias e estradas vicinais de Alcinópolis - MS

Documento Lei Ordinária 317/2017

Data de publicação 05/09/2017

Protocolo 317

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

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Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Lei Ordinária 317/2017

Documento principal

05/09/2017

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