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Lei Ordinária

Lei Ordinária 325/2017

05/09/2017 Legislativo

Lei nº 325/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 067/97, de 31 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e alterado pela Lei nº 106/00, de 31 de maio de 2000, e Lei nº 109/00, de 22 de agosto de 2000
Protocolo: 325 Aprovado
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Tipo Lei Ordinária
Número 325/2017
Última movimentação 21/06/2025
Responsável Legislativo

Resumo do documento

Ementa

Lei nº 325/11 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 067/97, de 31 de março de 1997, que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e alterado pela Lei nº 106/00, de 31 de maio de 2000, e Lei nº 109/00, de 22 de agosto de 2000

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