Superlegis
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2279
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131
Sessões:
487
Vereadores:
12
Superlegis
Camara municipal de Alcinópolis
Referente à Data Publicação
350 - Lei Ordinária 05/09/2017
Anexo
Protocolo: 350
Última Movimentação: 21/06/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Lei nº 350/13 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
Total Sessões: 0

Observações:

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Tramitação