Superlegis
Documentos:
2279
Projetos de Lei:
131
Sessões:
487
Vereadores:
12
ACESSO RESTRITO
Camara municipal de Alcinópolis
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Referente à
Data Publicação
351 - Lei Ordinária
05/09/2017
cmalcinopolis/documents/leis ordinarias/0_Lei n 351_13.pdf.p...
Anexo
Protocolo:
351
Última Movimentação:
21/06/25
Autoria:
Administrador
Ementa:
Lei nº 351/13 - Obriga o Poder Executivo Municipal a utilizar as cores oficiais do município na pintura dos prédios públicos, placas, informativos, banners, outdoors, adesivos e uniformes
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação