Superlegis
Documentos:
2279
Projetos de Lei:
131
Sessões:
487
Vereadores:
12
ACESSO RESTRITO
Camara municipal de Alcinópolis
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Referente à
Data Publicação
399 - Lei Ordinária
12/09/2017
cmalcinopolis/documents/leis ordinarias/0_Lei n°399.2016.pdf...
Anexo
Protocolo:
399
Última Movimentação:
21/06/25
Autoria:
Administrador
Ementa:
Lei nº 399/16 - Altera a Lei Municipal nº 394/16, de 19 de janeiro de 2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social"
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação