Lei Ordinária 405/2018

Legislativo

Lei nº 405/2017 - Dispõe sobre nova redação aos artigos 1º e 3º e seus parágrafos, da Lei nº 358, de 25 de setembro de 2013 que instituiu o REFIS no município de Alciópolis

Documento Lei Ordinária 405/2018

Data de publicação 02/03/2018

Protocolo 405

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 405/2018

Documento principal

02/03/2018

Abrir documento

0_Lei nº 405-2017 - do Executivo Municipal.pdf.pdf

Anexo vinculado

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.