Lei Ordinária 429/2018

Legislativo

Lei nº 429/2018 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo - FUMTUR e o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo - COMTUR

Documento Lei Ordinária 429/2018

Data de publicação 02/03/2018

Protocolo 429

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 429/2018

Documento principal

02/03/2018

0_Lei nº 429-2018 - Fundo Municipal - FUMTUR e COMTUR.pdf.pdf

Anexo vinculado

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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