Lei Ordinária 440/2018

Legislativo

Lei nº 440/18 - Dispõe sobre afixação de placa informatizada no local de toda e qualquer obra ou prestação de serviço, inclusive reformas, diretas ou indiretas, que utilizem recursos próprios e em parcerias, totais ou parciais, derivados da adm pública

Documento Lei Ordinária 440/2018

Data de publicação 03/09/2018

Protocolo 440

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

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Arquivos e anexos

Lei Ordinária 440/2018

Documento principal

03/09/2018

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