Superlegis
Documentos:
2279
Projetos de Lei:
131
Sessões:
487
Vereadores:
12
ACESSO RESTRITO
Camara municipal de Alcinópolis
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Referente à
Data Publicação
46 - Lei Complementar
03/04/2019
cmalcinopolis/documents/leis_complementares/0_Lei Complement...
Anexo
Protocolo:
46
Última Movimentação:
21/06/25
Autoria:
Administrador
Ementa:
Lei Complementar nº 046/14 - Altera a redação dos artigos 200, 201, 224-h, 279, inciso II da Lei Complementar nº 043, de 24 de dezembro de 2013, e acrescenta os artigos 341-A, 341-B, 341-C, 341-D, 341-E, 341-F, 341-G, 341-H, 341-I, 341-J
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação