Lei Complementar 59/2019

Legislativo

Lei Complementar nº 059/17 - Institui incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, pela formação em curso de aperfeiçoamento profissional

Documento Lei Complementar 59/2019

Data de publicação 03/04/2019

Protocolo 59

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

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Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Lei Complementar 59/2019

Documento principal

03/04/2019

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0_Lei Complementar n 59_17.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

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Tramitação

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