Lei Ordinária 449/2019

Legislativo

Lei nº 449/19 - Altera o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018

Documento Lei Ordinária 449/2019

Data de publicação 30/05/2019

Protocolo 449

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 449/2019

Documento principal

30/05/2019

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Anexo vinculado

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

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