Lei Ordinária 461/2019

Legislativo

Lei nº 461/19 - Altera os dispositivos da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que instituiu o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"

Documento Lei Ordinária 461/2019

Data de publicação 14/11/2019

Protocolo 461

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 461/2019

Documento principal

14/11/2019

Abrir documento

0_Lei nº 461-2019.PDF.pdf

Anexo vinculado

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.