Lei Ordinária 496/2021

Legislativo

Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes

Documento Lei Ordinária 496/2021

Data de publicação 05/08/2021

Protocolo 496

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

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Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Lei Ordinária 496/2021

Documento principal

05/08/2021

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Tramitação

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