Logo de Camara municipal de Alcinópolis
Camara municipal de Alcinópolis
Acessibilidade
Acesso Restrito

Lei Ordinária

Lei Ordinária 496/2021

05/08/2021 Legislativo

Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes
Protocolo: 496 Aprovado
Abrir documento
Tipo Lei Ordinária
Número 496/2021
Última movimentação 21/06/2025
Responsável Legislativo

Resumo do documento

Ementa

Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos