Lei Complementar 91/2023

Legislativo

Lei Complementar nº 091/23 - Revoga a Lei Complementar nº 31, de 22 de dezembro de 2010; acrescenta, altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 43, de 24 de dezembro de 2013, que institui o Código Tributário do município de Alcinópolis

Documento Lei Complementar 91/2023

Data de publicação 17/07/2023

Protocolo 91

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

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Caixas vinculadas

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Arquivos e anexos

Lei Complementar 91/2023

Documento principal

17/07/2023

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0_Lei Complementar nº 91-23 - Revoga Lei Complementar nº 031.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

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Tramitação

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