Lei Ordinária 391/2023

Legislativo

Lei nº 391/15 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Documento Lei Ordinária 391/2023

Data de publicação 18/01/2023

Protocolo 391

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

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Arquivos e anexos

Lei Ordinária 391/2023

Documento principal

18/01/2023

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