Lei Ordinária
Lei Ordinária 391/2023
18/01/2023 Legislativo
Lei nº 391/15 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Protocolo: 391
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
Lei nº 391/15 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Ordinária 391/2023
Abrir documento
Documento principal
18/01/2023
0_Lei n° 391.2015.PDF.pdf
Baixar anexo
Anexo vinculado
-