Camara municipal de Alcinópolis
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 543 - Lei Ordinária | 17/07/2023 |
| Anexo |
Protocolo:
543
Última Movimentação: 21/06/25
Autoria: Administrador
Ementa:
Lei nº 543/23 - Autoriza o Poder Executivo a construir ou reformar calçadas para adequações dos passeios dos imóveis urbanos às normas legais e institui o Programa "Passeio Seguro"
Lei nº 543/23 - Autoriza o Poder Executivo a construir ou reformar calçadas para adequações dos passeios dos imóveis urbanos às normas legais e institui o Programa "Passeio Seguro"
Total Sessões: 0
Observações:
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Tramitação