Lei Ordinária 546/2023

Legislativo

Lei nº 546/23 - Institui o Projeto "Superando Etapas"

Documento Lei Ordinária 546/2023

Data de publicação 14/09/2023

Protocolo 546

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 546/2023

Documento principal

14/09/2023

0_Lei nº 546-23 - Projeto Superando Etapas.PDF.pdf

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

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