Superlegis
Documentos:
2279
Projetos de Lei:
131
Sessões:
487
Vereadores:
12
ACESSO RESTRITO
Camara municipal de Alcinópolis
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Referente à
Data Publicação
549 - Lei Ordinária
28/11/2023
cmalcinopolis/documents/leis ordinarias/0_Lei nº 549-23 - Cr...
Anexo
Protocolo:
549
Última Movimentação:
21/06/25
Autoria:
Administrador
Ementa:
Lei nº 549/23 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação