Lei Complementar Sem numeração

Legislativo

Lei Complementar n° 101/24 - Institui o novo código de Obras e Edificações do município de Alcinópolis - MS

Documento Lei Complementar Sem numeração

Data de publicação 11/06/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Complementar Sem numeração

Documento principal

11/06/2024

0_Lei Complementar nº 101-24 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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