Lei Ordinária Sem numeração

Legislativo

Lei n° 578/24 - Dispõe sobre medidas de desburocratização do ambiente de negócios e quanto a formalização e ao funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no município de Alcinópolis.

Documento Lei Ordinária Sem numeração

Data de publicação 05/12/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária Sem numeração

Documento principal

05/12/2024

Abrir documento

0_Lei nº 578-24 - Simplificação do ambiente de negócios e formalização funcionamento de empresas...

Anexo vinculado

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.