Superlegis
Documentos:
2279
Projetos de Lei:
131
Sessões:
487
Vereadores:
12
ACESSO RESTRITO
Camara municipal de Alcinópolis
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Referente à
Data Publicação
- Lei Ordinária
05/12/2024
cmalcinopolis/documents/leis ordinarias/0_Lei nº 578-24 - Si...
Anexo
Protocolo:
Não protocolado
Última Movimentação:
21/06/25
Autoria:
Administrador
Ementa:
Lei n° 578/24 - Dispõe sobre medidas de desburocratização do ambiente de negócios e quanto a formalização e ao funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no município de Alcinópolis.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Aprovação:
✅
Tramitação