Lei Ordinária Sem numeração

Legislativo

Lei n° 577/24 - Altera dispositivo da Lei n°456/2019, de 01 de julho de 2019.

Documento Lei Ordinária Sem numeração

Data de publicação 11/11/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária Sem numeração

Documento principal

11/11/2024

0_Lei nº 577-24 - Altera dispositivo da Lei nº 456-2019.PDF.pdf

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Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

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