Lei Ordinária Sem numeração

Legislativo

Lei n° 576/24 - Dispõe sobre autorização para remanejamento no orçamento vigente as emendas individuais e emendas de bancadas.

Documento Lei Ordinária Sem numeração

Data de publicação 03/09/2024

Protocolo Não protocolado

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária Sem numeração

Documento principal

03/09/2024

0_Lei nº 576-24 - Autorização para remenejamento no orçamento vigente às emendas.PDF.pdf

Anexo vinculado

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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