Lei Ordinária 570/2024

Legislativo

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR.

Documento Lei Ordinária 570/2024

Data de publicação 19/06/2024

Protocolo 570

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 570/2024

Documento principal

19/06/2024

Abrir documento

0_Lei nº 570-24 - Obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros a servidores esc...

Anexo vinculado

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.