Lei Ordinária 578/2024

Legislativo

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E PESSOAS JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS

Documento Lei Ordinária 578/2024

Data de publicação 02/12/2024

Protocolo 578

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

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Lei Ordinária 578/2024

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02/12/2024

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0_Lei nº 578-24 - Simplificação do ambiente de negócios e formalização funcionamento de empresas...

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