Lei Complementar
Lei Complementar 107/2025
26/02/2025 Legislativo
ALTERA A TABELA I DO ANEXO I, A TABELA I DO ANEXO II, CRIA O ANEXO IV REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002
Protocolo: 107
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
ALTERA A TABELA I DO ANEXO I, A TABELA I DO ANEXO II, CRIA O ANEXO IV REFERENTE ÀS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Complementar 107/2025
Abrir documento
Documento principal
26/02/2025
0_Lei Complementar nº 107-25 - Altera a Tabele I do anexo I, a Tabela II, cria o Anexo IV - as a...
Baixar anexo
Anexo vinculado
20/06/2025