Lei Complementar 110/2025

Legislativo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2023

Documento Lei Complementar 110/2025

Data de publicação 25/03/2025

Protocolo 110

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Complementar 110/2025

Documento principal

25/03/2025

0_Lei Complementar nº 110-25 - Alteração da Lei Complem. nº 89-23.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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