Lei Ordinária
Lei Ordinária 588/2025
26/02/2025 Legislativo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 456/2019
Protocolo: 588
Aprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 456/2019
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
Documento sem caixa vinculada.
Arquivos e anexos
Lei Ordinária 588/2025
Abrir documento
Documento principal
26/02/2025
0_Lei nº 588-25 - Altera dispositivo da Lei nº 456-2019.PDF.pdf
Baixar anexo
Anexo vinculado
-