Lei Ordinária 588/2025

Legislativo

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 456/2019

Documento Lei Ordinária 588/2025

Data de publicação 26/02/2025

Protocolo 588

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 588/2025

Documento principal

26/02/2025

0_Lei nº 588-25 - Altera dispositivo da Lei nº 456-2019.PDF.pdf

Anexo vinculado

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

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