Lei Ordinária 592/2025

Legislativo

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS

Documento Lei Ordinária 592/2025

Data de publicação 25/03/2025

Protocolo 592

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 592/2025

Documento principal

25/03/2025

0_Lei nº 592-25 - Ampliação da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.PDF.pdf

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Tramitação

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