Lei Ordinária 596/2025

Legislativo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "ESPAÇO CRESCER" NO CENTRO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CACA E AUTORIZA SUA REGULAMENTAÇÃO POR DECRETO

Documento Lei Ordinária 596/2025

Data de publicação 25/03/2025

Protocolo 596

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Lei Ordinária 596/2025

Documento principal

25/03/2025

Abrir documento

0_Lei nº 596-25 - Criação do Programa Municipal 'Espaço Crescer' no CACA.PDF.pdf

Anexo vinculado

Baixar anexo

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.