Decreto 1/2003

Legislativo

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/97 E A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS

Documento Decreto 1/2003

Data de publicação 10/03/2003

Protocolo 1/2003

Status Aprovado

Última movimentação 10/03/2003

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Decreto 1/2003

Documento principal

10/03/2003

0_leg 001-03.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.