Decreto 16/2019

Legislativo

DISPÕE SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 A 06 DE JANEIRO DE 2020

Documento Decreto 16/2019

Data de publicação 19/12/2019

Protocolo 16/2019

Status Aprovado

Última movimentação 19/12/2019

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Decreto 16/2019

Documento principal

19/12/2019

0_leg 016-19.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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