Decreto 5/2021

Legislativo

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 09 DE JANEIRO DE 2022

Documento Decreto 5/2021

Data de publicação 17/12/2021

Protocolo 5/2021

Status Aprovado

Última movimentação 17/12/2021

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Decreto 5/2021

Documento principal

17/12/2021

0_Decreto 005.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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