Decreto 15/2023

Legislativo

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO A 7 DE JANEIRO DE 2024

Documento Decreto 15/2023

Data de publicação 20/12/2023

Protocolo 15/2023

Status Aprovado

Última movimentação 20/12/2023

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Decreto 15/2023

Documento principal

20/12/2023

0_Decreto nº 015-23 - Recesso Funcional.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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