Decreto 16/2024

20/12/2024 Legislativo

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Protocolo: 16/2024 Aprovado

Tipo Decreto

Número 16/2024

Última movimentação 20/12/2024

Responsável Legislativo

Ementa

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Decreto 16/2024

Documento principal

20/12/2024

0_20241220_115324_00000000548.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Resumo do documento