Decreto 16/2024

Legislativo

DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DO PODER LEGISLATIVO NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Documento Decreto 16/2024

Data de publicação 20/12/2024

Protocolo 16/2024

Status Aprovado

Última movimentação 20/12/2024

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Decreto 16/2024

Documento principal

20/12/2024

0_20241220_115324_00000000548.PDF.pdf

Anexo vinculado

20/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.