Portarias 31/2023

Legislativo

DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Documento Portarias 31/2023

Data de publicação 13/07/2023

Protocolo 31

Status Aprovado

Última movimentação 21/06/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Portarias 31/2023

Documento principal

13/07/2023

0_Portaria nº 31-23.PDF.pdf

Anexo vinculado

21/06/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

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