DOCUMENTOS
PROJETOS DE LEI
ATAS E PAUTAS
RESUMO DA VOTAÇÃO
Registros
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1/2026
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PROJETO DE LEI
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA ATIVA, NO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS, AUTORIZANDO A CONCESSÃO DE RECOMPENSA POR DENÚNCIA QUE PERMITA A IDENTIFICAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE AUTORES DE INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE, O PATRIMÔNIO PÚBLICO E A ORDEM PÚBLICA. |
Lido
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25/2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 025/2025 EMENTA: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM INFRAESTRUTURA D REDE AÉREA ATENDEREM ÀS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PROMOVEREM A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS DO POSTES EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lido
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24/2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 024/2025 EMENTA: "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNCIPAL DE APOIO AO PRODUTOR RURAL E À AGRICULTURA FAMILIAR - PRODUZ ALCINÓPOLIS, E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES RURAIS E PERIURBANAS DO MUNCÍPIO DE ALCINÓPOLIS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lido
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10/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 - EMENTA: "DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS OCUPANTES DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Lido
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23/2025
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PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 023/2025 |
Lido
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13/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2025 |
Lido
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22/2025
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PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI Nº 022/2025 - |
Lido
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11/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2025 - |
Lido
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12/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2025 |
Lido
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20/2025
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PROJETO DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 020/2025 |
Lido
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21/2025
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PROJETO DE LEI
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. CUMPRE-NOS ENCAMINHAR À ANÁLISE E APROVAÇÃO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS O ANEXO PROJETO DE LEI QUE "PRORROGA A VIGÈNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 595/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITULU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS NO MUNICIPIO DE ALCINÓPOLIS-MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Lido
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/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI DE Nº 012/2024 AUTORIA: VEREADOR VALDECI PASSARINHO |
Lido
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/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 012/2025, PODER EXECUTIVO, |
Lido
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/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.06/25 PODER EXECUTIVO |
Lido
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10/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 010/2025 AUTORIA: PODER EXECUTIVO “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Lido
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8/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.06/25 PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Lido
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7/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/25 PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 88/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Lido
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3/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 13/2025, PODER EXECUTIVO “APROVA A SEGUNDA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB, DO MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
Lido
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2/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI N º 04/25, VEREADORA MIRELLE PIVA “DISPÕE NO ÂMBITO MUNICIPAL, SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS ‘ABRIL LARANJA’, DEDICADO À CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS MAUS TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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1/2025
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PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/25 AUTORIA: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 88/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 16/25 AUTORIA: PODER EXECUTIVO ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA E CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – LEI Nº 583/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
Lido
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