Lei nº 473/20 - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de produtos de origem animal no município de Alcinópolis

Lei nº 472/20 - Altera os incisos III e VII, do art. 3º, da Lei nº 434/18, de junho de 2018

Lei nº 466/19 - Revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"

Lei nº 465/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional com recursos próprios ou repasses aportados para famílias de baixa renda e doar lotes aos beneficiários

Lei nº 464/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis

Lei nº 463/19 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal

Lei nº 462/19 - Dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018 a 2021

Lei nº 461/19 - Altera os dispositivos da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que instituiu o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"

Lei nº 460/19 - Institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte "Ampliando Sonhos"

Lei nº 459/19 - Autoriza o município de Alcinópolis a prestar apoio cultural com o Clube de Laço Retiro Novo

Lei nº 458/19 - Altera a redação do art. 8º e do § 4º do art. 11 da Lei nº 331/2011

Lei nº 457/19 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social

Lei nº 456/19 - Autoriza os poderes executivo e legislativo municipais a firmar convênio com a CASSEMS, para prestação de serviços de assistência à saúde aos servidores públicos municipais

Lei nº 455/19 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do município de Alcinópolis - DOAL

Lei nº 454/19 - Institui o Programa Consumo Consciente, que visa a redução dos resíduos descartáveis e a não utilização de copos plásticos descartáveis pelos funcionários, órgãos e repartições nos poderes executivo e legislativo municipais

Lei nº 453/19 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária no município de Alcinópolis para o exercício 2020

Lei nº 452/19 - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham envolvimento na violência contra a mulher e na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, no âmbito do município de Alcinópolis

Lei nº 451/19 - Denomina de "Vereadora Sirlei Rulli" a quadra de esportes do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente - CACA

Lei nº 450/19 - Concede revisão geral anual aos servidores do poder executivo municipal e institui a data-base para fins de revisão geral da remuneração e subsídios

Lei nº 449/19 - Altera o parágrafo primeiro do artigo 1º da Lei nº 434/18, de 28 de junho de 2018